Identificação de Candidatos para trabalhador Civil do Exército (MPCE)
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Identificação de Candidatos para trabalhador Civil do Exército (MPCE)

Este formulário destina-se à constituição de uma bolsa de interessados para concursos de trabalhadores Civis do Exército.

Sempre que decorra a abertura de um procedimento concursal que corresponda aos critérios que nos indicar, ser-lhe-á enviado um e-mail com a informação do mesmo.

Esta comunicação não realiza uma verificação prévia relativamente ao requisitos de admissão, pelo que, deverá sempre ler a publicação integral que será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt

 

Survey data policy

 

 

DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO INFORMADO PARA RECOLHA DE DADOS PESSOAIS - RECRUTAMENTO

 

 

Nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), declaro que autorizo o Exército Português, a proceder à recolha, utilização, registo e tratamento dos meus dados pessoais cedidos no âmbito da Identificação de Candidatos para trabalhador Civil do Exército.

 

Declaro, ainda, que fui informado(a) das seguintes questões:

 

  1. Que dados são recolhidos e tratados
    1. Ao submeter a inscrição, o candidato deve fornecer os dados estritamente necessários ao respetivo processo.
    2. O Exército Português apenas solicita o fornecimento de dados relevantes para poder proceder ao aviso da abertura de procedimentos concursais, excluindo outro tipo de dados.
    3. No processo alerta não existem decisões tomadas através de meios automatizados, incluindo a definição de perfis.

 

  1. Finalidades da recolha dos dados

Os dados pessoais recolhidos são utilizados e tratados apenas para a finalidade de proceder ao aviso da abertura de procedimentos concursais que satisfaçam as condições indicadas pelo candidato.

 

  1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O Exército Português, equiparado a pessoa coletiva n.º 600021610, com sede na Rua Museu de Artilharia, 1149-065, Lisboa, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

 

  1. Encarregado de Proteção de Dados

O Exército Português tem um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) que presta informação, quando tal lhe for solicitado, sobre as suas obrigações e questões relativas ao tratamento e à proteção de dados pessoais, em conformidade com as normas aplicáveis, constituindo um ponto de contacto entre o titular dos dados e o Exército Português, bem como com a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), que pode ser contactada através do e-mail epd@exercito.pt .

 

  1. Tratamento e acesso aos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são armazenados numa base de dados de acesso limitado a quem participe no processo de divulgação.

 

  1. Direitos do titular dos dados pessoais
    1. O titular dos dados tem direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e o direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas.
    2. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

 

  1. Procedimento para o exercício dos direitos
    1. Para exercer os seus direitos deverá contactar o Exército Português através do email epd@exercito.pt.
    2. No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.
    3. Caso assim o entenda, poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 

  1. Conservação dos seus dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos pelo Exército são armazenados pelo período de tempo necessário ao cumprimento das finalidades previstas no ponto 2., da presente declaração.

 
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